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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
Artigo trata do direito ao espaço público a partir da perspectiva de coletivos como infância, gênero, idosos, e da participação popular, com exemplos concretos principalmente do contexto da província de Barcelona e o contraponto da realidade brasileira.

english
The article discusses the right to public space from the perspective of groups such as children, gender, seniors, and people’s participation, with concrete examples the context of Barcelona and the counterpoint of the Brazilian reality.

español
El artículo aborda el derecho al espacio público desde la perspectiva de colectivos como infancia, género, mayores, y de la participación popular, con ejemplos concretos del contexto de la provincia de Barcelona y el contrapunto de la realidad brasileña.


how to quote

MONTANER, Josep Maria; DIAS, Marina Simone. O direito ao espaço público. Princípios e exemplos. Arquitextos, São Paulo, ano 17, n. 203.02, Vitruvius, abr. 2017 <http://mail.irmaosguerra.com/revistas/read/arquitextos/17.203/6517>.

Mais além da grande diversidade de cidades contemporâneas, há um elemento que é a chave para a melhora da qualidade de vida, para o aumento da sociabilidade e para a aproximação da sustentabilidade: a qualidade do espaço público.

Na tradição das culturas mediterrâneas, sempre teve grande destaque o carácter público do espaço urbano. As cidades italianas foram as pioneiras: Goethe, na sua viagem à Itália, no final do século 18, tão logo quanto visitou Verona e Vicenza, registrou a forma como os italianos defendiam o direito ao uso público de todos os espaços abertos da cidade. Pórticos, entradas, galerias, pátios, claustros, escadarias e interiores de igrejas estavam sempre ocupados. Desde o Renascimento, já era costume que os proprietários de obras de arte, jardins e pátios não impedissem o público de aceder à visita de edifícios e objetos. Existia o direito entrar e visitar sem convite prévio. Giovanni Battista Nolli, quando em 1748 realizou o famoso plano de Roma, deixou claro que a figura sobre o fundo da cidade era o branco do espaço público sobre o negro da densa construção; um branco que estava configurado tanto pelas praças, ruas, ruelas e lotes, quanto pelos interiores das igrejas, claustros, pátios e edifícios públicos.

Mapa de Roma, de Giovanni Battista Nolli
Imagem divulgação [Wikimedia Commons]

As cidades mediterrâneas foram se configurando a partir dessa sábia combinação de espaços domésticos e edifícios públicos, ruas e praças que dão acesso a espaços de gradual transição público-privado: lugares ambíguos onde se permite a entrada aos estranhos, observadores no espaço residencial desde os quais participar da cidade. As línguas latinas deram nome a muitos elementos arquitetônicos genuínos desta cultura do espaço público dedicado às relações humanas: o átrio, o pátio, a varanda, o pórtico, o vestíbulo, a loggia, as terraças, as galerias, o mirante, o boulevard; inclusive a cafeteria, âmbito de encontro por antonomásia, é um termo latino de uso internacional.

O espaço público tem um carácter essencialmente poliédrico: pode ser entendido de muitas formas e evolui constantemente. Em primeiro lugar, pode ser qualificado com respeito à função de edifícios públicos que os caracterizam, ainda que foram variando com o tempo e em função do sentido de cada espaço. Também pode ter sido gerado como espaço livre articulado em torno a uma preexistência ou infraestrutura, como é um rio, um porto marítimo ou uma praia. Finalmente, os novos processos de recuperação do uso para transeuntes foi incorporando a globalidade da rua como espaço público.

Como o artigo trata do direito ao espaço público, serão desenvolvidos critérios que se relacionam com as necessidades de coletivos para os quais a cidade não foi pensada, em particular: as meninas e meninos, as mulheres e os idosos.

À altura das meninas e meninos

O modo como a cidade tenha sido pensada, planejada, articulada e programada, condicionará o grau de autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir dessa ótica, o espaço público não é diferente em conceito, mas sim em necessidades e usos. Portanto, para que as crianças possam utilizar e aproveitar o espaço público, deve-se levar em consideração como o experimentam e a segurança proporcionada.

A nossa tradição do espaço público, como “contenedor” do nada público, nasce na ágora grega. No entanto, esta era um ideal filosófico, abstrato e irreal, dado que nem todos possuíam o direito de desfrutá-la, mas somente poucos privilegiados. A ágora era o espaço dos homens livres, adultos e das classes poderosas, promovendo a exclusão por classe, raça, idade e gênero. Desde então suscita o debate de para quê e para quem é o espaço público.

Neste sentido, uma experiência maravilhosa de legislação a partir da participação popular direta foi o sistema de cerca de 700 pequenas praças distribuídas por toda a cidade de Amsterdã. Como funcionário do escritório de serviços públicos da cidade, o arquiteto Aldo van Eyck teve a oportunidade de projetá-las a partir de 1947 e durante 20 anos. Segundo explica Liane Lefaivre em Ground-up City Play as a Design Tool, de 2007 (1), no momento que, Jakoba Mulder, chefe do Departamento de Planejamento Urbano, viu da sua janela uma menina jogando num canto da rua, sem mais recursos que a imaginação, areia e uma lata, pensou que era possível criar espaços econômicos e plenos de possibilidades. Aldo van Eyck se ofereceu como voluntário para o desenho de tais espaços. Uma série de elementos simples permitiam conformar espaços de jogos/brincadeiras de acordo com cada forma e superfície, com um resultado diferente em cada um e, o mais importante, com grandes possibilidades de provocar a utilização criativa dos elementos e espaços pelas crianças. O mecanismo era simples: uma pessoa ou grupo de cidadãos identificavam e propunham lotes vazios, esquinas, calçadas e outros pequenos terrenos urbanos não utilizados para um desses espaços lúdicos. Uma vez comprovada sua viabilidade, a prefeitura respondia com um projeto específico para cada caso.

Criação de espaço lúdico em Dijkstraat, Amsterdã, Holanda, 1954
Foto divulgação [MARTINHO, Joana Isabel Pereira. O espaço da criança na cidade, p. 78]

Na atualidade, muitos dos equipamentos lúdicos nas nossas praças são condicionantes e deixam pouca margem para a criatividade. Predomina uma falsa ideia de segurança e limpeza, com a instalação de fechamentos/trancas, limitação do uso e pavimentação. Em muitos espaços falta o contato com a natureza, onde se desconsidera a visão e o interesse da infância acerca da natureza que nos rodeia, por mais urbano que seja o ambiente. O seu interesse está nos pombos, formigas, cães e gatos; e também na água, areia, terra e grama. Experimentar com o ambiente é parte do crescimento.

Em contrapartida, no norte da Europa abundam os espaços lúdicos abertos, com água, areia e equipamentos variados, que não se limitam a escorregadores e balanços, que mais parecem equipamentos de academia. As crianças aprendem e amadurecem com o tempo “perdido”, com o brincar livre; detêm-se, olham com curiosidade, descobrem e imaginam. Portanto, tem valor que, dentro de um parque seguro e com boa visibilidade, seja permitido um mínimo de aventuras e esconderijos às crianças, como metáforas de “casinhas”; que seja possível manipular os vários materiais; que sejam utilizadas cores e exprimam sons; que ponham ênfase nas texturas, explorando diferentes pisos, utilizando grama e areia; que a vegetação emane perfumes, em definitiva, que potencie tudo que estimula os sentidos e a diversidade de experiências.

Parque infantil do Forum, Barcelona
Foto Marina Simone Dias, 2016

Esta reflexão sobre a cidade e as crianças tem um referencial contemporâneo ineludível nos textos e experiências do psicopedagogo Francesco Tonucci, criador em Fano do projeto internacional “A cidade das crianças” (2), que propõe às administrações das cidades do mundo pequenas mudanças urbanas para fazê-las mais seguras, acessíveis e amistosas com a infância, bem como parâmetros de qualidade ambiental e de sustentabilidade. Trata-se de um pensamento e ação surgidos no final dos anos sessenta, quando o paradigma unitário da Ilustração se fragmentou e enfatizou a visão do outro: infância, gênero, pós-colonialismo. A partir desse ponto de vista, a rua, a praça e a escola são os lugares de sociabilidade para as crianças, onde desenvolvem sua autonomia e aprendem a superar medos e dificuldades. A experiência da “cidade das crianças”, em países como Itália, Espanha e Argentina, proporcionou o desenvolvimento de projetos de modificação do espaço público: ruas, praças e calçadas transformam-se segundo os desejos e ideias propostos pelas crianças. Neste sentido, suas demandas reclamam uma cultura do espaço público que está desaparecendo em diversas cidades.

Parque infantil do Forum, Barcelona
Foto Marina Simone Dias, 2016

A proposta de Tonucci, herdeira de concepções urbanas biologistas de Pattrick Geddes, Lewis Mumford, Jane Jacobs ou Christopher Alexander, argumenta que a cidade volte a ser acolhedora para as crianças: uma cidade na qual convivem todas as gerações e atividades, e onde umas se enriquecem com as outras, potencializando um ciclo completo da vida urbana, e buscando evitar os grandes desastres da especialização, dispersão e segregação.

Seguindo seu ensinamento, algumas cidades começaram a integrar tais ideias no planejamento de determinadas zonas. Uma das práticas mais estendidas é a dos “caminhos escolares”, que consiste em criar percursos seguros e agradáveis para que as crianças adquiram uma maior autonomia ao poder deslocar-se sem acompanhantes até suas escolas e equipamentos próximos à sua casa. São projetos a nível de bairro, que se baseiam em um acordo compartilhado entre diferentes agentes e usuários que intervêm no espaço público, com especial colaboração dos comerciantes que têm suas lojas nos mencionados percursos e que podem formar uma rede de referência, simpatia e proteção. Com o objetivo de potenciar esses itinerários escolares, que enriquecem a própria rede social infantil, é relevante destacar a discussão que se instaurou na comunidade educativa sobre a possibilidade de os pátios escolares tornarem-se praças em horário extraescolar. Tal proposta que aqui encontramos como uma novidade ao debate, para outras sociedades, como a canadense, configura questão já plenamente aceita: os pátios são espaços de jogos/brincadeiras além do calendário e horário escolar. Assim, obtém-se dois importantes benefícios: a mobilidade e independência dos menores para fortalecer seu entorno social, e o uso eficiente de um recurso escasso, como o caso do solo, ao qual se lhe potencializa o máximo de utilidade.

Cidades catalãs, como Réus ou Granollers, e valencianas, como Carcaixent, puseram em prática as ideias de Tonucci, com a criação do “bus a pé” e do “caminho escolar”. Nos últimos anos, a cidade de Rosario, na Argentina, busca criar uma cidadania democrática através da convivência urbana desde a infância, para minimizar os efeitos de uma cidade em contínuo crescimento, da privatização do projeto urbano e da especialização funcional que entorpece a vida na rua. Em acordo com Tonucci, criou-se ainda o Conselho das Crianças (entre 10-14 anos), também denominado “a fábrica das ideias”, que a cada sábado se reúne nos sete conselhos distritais. A atividade de Rosario como “cidade das crianças” foi reconhecida em 1999 pela Unesco e em 2003 recebeu um prêmio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) por suas práticas de governabilidade. Entre os equipamentos criados, destacam-se a Granja da Infância, a Ilha dos Inventos e o Jardim das Crianças: três espaços voltados para uma educação ambiental, científica e artística através do lúdico.

A cidade para crianças não constitui uma dádiva, mas sim um direito que lhes permita crescer seguros, em sociedade e liberdade. Este ideal se reflete em uma das vinhetas de Frato, o alter ego de Tonucci, no qual um menino esclarece: “Senhor prefeito, não queremos escorregadores nem balanços, queremos a cidade”.

“Senhor prefeito, não queremos escorregadores nem balanços, queremos a cidade”
Charge de Frato / Francesco Tonucci [Website Città dei bambini e delle bambine]

Recentemente, em 2015, foi criado em São Paulo o Carona a Pé (3), uma iniciativa que reúne a comunidade e organiza grupos de alunos de 4 a 12 anos que vão caminhando até o colégio acompanhados de adultos. Essa prática simples traz vários benefícios ao ampliar a segurança, a autonomia e tornar visível a presença das crianças nos espaços públicos. Ademais, convoca a comunidade do bairro a repensar sua estrutura e a mobilidade, e estreita os vínculos de cooperação e companheirismo entre as famílias. Por outro lado, quanto aos espaços públicos dedicados à infância, na maioria das grandes cidades brasileiras, estes continuam sendo negligenciados, com a reprodução sistemática do formato de parques infantis e equipamentos lúdicos “tradicionais” (4) que remontam à primeira metade do século 20.

Carona a pé, São Paulo, 2015
Foto divulgação [Website Carona a pé]

A partir da experiência das mulheres

Pensar o espaço público a partir da perspectiva de gênero significa incorporar ao projeto urbano as experiências das mulheres na cidade. Quando nos referimos a gênero, não significa sexo: gênero é uma construção social e cultural que atribui papéis e capacidades, direitos e deveres, que se baseiam em imaginárias capacidades biológicas marcadas. Dito de outra maneira, por exemplo, a capacidade biológica de dar à luz significou para as mulheres, como gênero, a exclusão da esfera pública, do trabalho remunerado, do reconhecimento e da visibilidade social. Tradicionalmente foram-lhe atribuídos os afazeres derivados do cuidado do lar e das pessoas. Com o passar do tempo, os papéis já não se repartem tão taxativamente. Desse modo, discutir hoje o gênero feminino e as suas responsabilidades pode não se referir exclusivamente às mulheres, dado que, aos poucos, os homens assumem e compartilham responsabilidades nessas atividades. No entanto, as estatísticas mostram que ainda são as mulheres as que dedicam a maior parte do tempo a essas tarefas invisíveis, não remuneradas e, portanto, que não são consideradas no momento de decidir políticas urbanas e projetar espaços públicos.

Assim, incorporar a perspectiva de gênero no projeto do espaço público diz respeito à nossa capacidade de conhecer, registar e aportar soluções para melhorá-lo segundo as necessidades complexas da vida quotidiana, e para as quais as experiências das mulheres são uma fonte de conhecimento imprescindível. Por este motivo, os projetos de espaços públicos com perspectiva de gênero devem recorrer a metodologias diferentes das utilizadas tradicionalmente para abordar a questão: processos de participação que permitam conhecer outras experiências que até agora não foram levadas em consideração; observação ativa, que implica em um conhecimento in situ, que ajuda a relacionar usos com usuárias e usuários, capacidades, motivos, horários; e, como elemento imprescindível, as estatísticas segregadas por sexo, que permitem construir um registro mais aproximado da realidade, para não planejar o espaço público a partir de situações supostamente neutras, genéricas e universais.

A cidade de Viena foi e é pioneira na realização de projetos de moradia e espaço público com perspectiva de gênero. Em 1992 criou-se um “escritório-ponte” entre a secretaria da mulher e a secretaria de urbanismo da cidade, dirigido pela arquiteta Eva Kail, que iniciou uma política de aplicação prática da perspectiva de gênero no planejamento e desenho da cidade. Uma das primeiras atuações foi a chamada de concurso e construção do conjunto de moradias Frauen Werk Stadt (“cidade das mulheres trabalhadoras”, hoje, “Margarete Schütte Lihotzky Hof”). Pensado a partir da experiência das mulheres e da distribuição espacial e funcional, que facilita a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Os espaços públicos do seu interior estão previstos para diferentes idades, onde cada zona tem usuárias e usuários reais a partir dos quais foram elaborados. O reconhecimento da vida quotidiana e a sua “coreografia”, tal como escreveu Jane Jacobs e como explica Franciska Ullmann, autora do plano urbano e de parte das moradias, está na base desse projeto.

Segundo esses critérios, a equipe dirigida por Eva Kail realizou ainda outras intervenções nos espaços públicos, entre os quais se destacam a reforma do bairro de Mariahilf e de praças em bairros centrais de alta densidade populacional, onde faltavam espaços verdes. Na requalificação do bairro pensou-se nas diferentes necessidades das pessoas que utilizam o espaço público, considerando mais tempo para os semáforos onde havia maior afluência de idosos. A partir do entendimento de quais são os percursos prioritários para os transeuntes, as calçadas têm sido alargadas diante das entradas de centros escolares para facilitar e melhorar a espera e o encontro das crianças, o que levou à eliminação de estacionamentos e a manutenção da capacidade de vias de veículos. O estacionamento é recuperado em ruas de menor trânsito, colocando os carros em diagonal. A iluminação foi homogeneizada nas calçadas, evitando a alternância entre ofuscamentos e zonas de sombra. Os bancos foram colocados em lugares diversos, dado que sua utilidade nem sempre é a mesma, e que no caso dos idosos ou de pessoas que carregam peso são imprescindíveis. As melhoras realizadas nesse bairro são indubitavelmente um ganho na qualidade da vida quotidiana e na convivência das pessoas. Quando se fazem bairros mais amigáveis para os transeuntes, permite-se uma maior independência das crianças, ao mesmo tempo que se respeita e se dá suporte à autonomia das pessoas mais velhas. Estas independências conquistadas pela segurança do espaço público contribuem para se liberar de tarefas; portanto, representam um ganho de tempo para as pessoas que se responsabilizam pelo cuidado de outros, contribuindo para a conciliação entre o tempo pessoal, profissional e familiar.

“Igualdade sem desculpas!” Outdoors e pinturas urbanas em Sant Just Desvern, Catalunha
Foto divulgação [Ajuntament de Sant Just Desvern]

A denominada Lei de Bairros de Catalunha (2004) incluiu, entre os tópicos que deve cumprir em cada projeto de reforma e melhora de bairros, a equidade de gênero no uso do espaço público e equipamentos. Apesar de que nem sempre a perspectiva de gênero no planejamento urbano seja observada em profundidade, nem de maneira transversal, foram alcançadas algumas atuações exemplares, como os projetos urbanos realizados com processos de participação, incluindo as experiências das mulheres na requalificação de bairros: em L’Hospitalet, o bairro de Collblanc-Torrassa; em Granollers, o bairro do Congost; e em Manlleu, o bairro do Erm.

“Igualdade sem desculpas!” Outdoors e pinturas urbanas em Sant Just Desvern, Catalunha
Foto divulgação [Ajuntament de Sant Just Desvern]

No caso do Brasil, apesar de urgente, a perspectiva de gênero é ainda uma novidade. Como regra geral, os espaços públicos desconsideram as necessidades reais das mulheres, a segurança das ruas, os carrinhos de bebê, os banheiros públicos e uma longa lista de itens. Enquanto o urbanismo contemporâneo brasileiro ignora estas demandas, respalda a ideia tradicional de que o lugar da mulher é longe dos espaços públicos (5). O feminismo ainda tem o desafio de fazer valer sua visão de mundo, na defesa de direitos urbanos, da vida e da diversidade.

Em definitiva, incorporar a perspectiva de gênero no projeto do espaço público consiste em tornar visíveis as necessidades derivadas da vida quotidiana e das experiências não consideradas até hoje no seu planejamento. Na medida que alcançamos esse objetivo, estaremos construindo cidades e bairros mais inclusivos, que proporcionarão maior equidade nas oportunidades de acesso e uso dos espaços públicos entre mulheres e homens, independentemente da idade, condição social ou origem.

Espaços para idosos

Um dos critérios da diversidade do espaço público é que deve ser utilizável pelas pessoas de distintos grupos sociais e etários. Para conseguir tal objetivo, devem existir sistemas de espaços públicos formados por praças e parques, e aqueles que tenham uma maior dimensão devem acolher uma diversidade de espaços segundo os diferentes usos. Que cada espaço tenha de tudo para todas as pessoas é impraticável; por isso, é importante potenciar sistemas de espaços públicos. E o registro das dinâmicas socioespaciais dos entornos, com observações ativas, permite-nos conhecer com mais precisão as demandas dos diferentes espaços. Prover a cidade de espaços para os coletivos mais vulneráveis, como podem ser as crianças ou os idosos, é uma necessidade para conseguir a equidade ao direito à cidade.

O espaço público é o lugar-chave para a promoção da convivência entre gerações. Isto já era explicado em um dos padrões mais clássicos de Christopher Alexander, que se intitula “Ciclo de vida”. Tomando como referência as sete idades, desde a infância até a velhice, que Shakespeare menciona na sua obra Como você quiser (As you like it), uma vida social e comunitária estará melhor articulada se todas as faixas etárias convivem e se interrelacionam em equilíbrio, aprendendo umas com as outras, dado que cada etapa traz consigo determinadas experiências vitais: em cada uma as pessoas têm algo insubstituível para aportar e receber da comunidade. Nas grandes cidades, estas relações entre gerações se romperam porque cada vez mais têm sido adjudicados espaços de relações específicos para cada ciclo vital: creches para crianças pequenas, universidades para jovens, residências para idosos. Portanto, é fundamental potenciar ambientes, edifícios e espaços públicos que possam recuperar e reforçar estas relações: espaços de jogos e esportes, de aprendizagem e lazer, de cultura e criatividade. Este argumento da mescla de ciclos também faz parte do pensamento urbano vitalista de Patrick Geddes, Lewis Mumford e Jane Jacobs.

Para os idosos, ademais dos lugares tranquilos de passeios e encontros, com sombra, é necessário que se proponham elementos que potencializem sua motricidade. Com este objetivo, há alguns anos, começaram a aparecer em parques e praças da Catalunha equipamentos que conformam uma cadeia de exercícios físicos e lúdicos. Esta pequena melhora é um grande passo para o projeto de cidade inclusiva.

Na China encontramos que, apesar da acelerada e desequilibrada transformação urbana que o país vive, mantém-se a deferência e o respeito pelo idoso como integrante ativo da sociedade. Tal cultura se reflete nos espaços e nas atividades propostas nos parques urbanos. Em Shanghai há grandes parques que preveem espaços para as diversas atividades que se realizam tradicionalmente, assim como para a prática de atividade física meditativa. São lugares onde os passeadores de pássaros podem levar suas gaiolas e pendurá-las nas árvores – prática que ainda pode ser encontrada em alguns parques de cidades espanholas. Há murais onde são expostas páginas dos jornais para que possam ser lidos gratuitamente, ao mesmo tempo que aparecem propostas mais recentes, como os equipamentos de atividades físicas para a terceira idade. E quando não há parques próximos, estes aparelhos são colocados nas ruas das periferias.

Nos parques das cidades espanholas, pensados em função das necessidades dos futuros usuários, começou a surgir um mobiliário para o exercício físico, não somente para jovens atletas, mas também para pessoas mais velhas. Um caso emblemático, que cumpre com o modelo “ciclo vital”, é o Parque da Torre Lluc, de Gavà (Catalunha, Espanha), onde se conjugam várias condições favoráveis que o fazem apto para múltiplos tipos de usuários e em diferentes horários. O primeiro ponto é a localização e a maneira como se trata o entorno: o recinto do antigo jardim de um casarão mantém o traçado de seu muro original, sendo a alvenaria substituída por grades para permitir a relação visual com o passeio urbano (rambla). Por outro lado, abre-se uma pequena praça, como os squares de Londres, próxima e a nível de vizinhança, na qual há uma residência para idosos. Do antigo parque privado mantêm-se as suas características, que se criaram pelo caminho de ciprestes centenários que marcam o eixo principal, e a casa original, que hoje é sede de equipamentos públicos. Na área limitada pelos ciprestes e a entrada, na rambla, localizam-se várias áreas dedicadas ao brincar, segundo faixas etárias: desde a caixa de areia para os mais pequenos até as bicicletas estáticas para os mais velhos, sem esquecer das pirâmides de cordas para que as crianças maiores possam trepar e aventurar-se. Trata-se de um novo parque que conserva sua história, que articula espaços e considera a totalidade do público que poderá utilizá-lo. É, em definitiva, um espaço de qualidade urbana indispensável para alcançar o direito à cidade.

Parque da Torre Lluc, Gavà, Catalunha, Espanha
Foto divulgação [Regesa Aparcaments i Serveis / www.regesa.cat/actuacio_detall.php?c=PU09000]

Tal como exposto, a fim de gerar estes lugares para o relacionamento intergeracional, primeiramente é necessário incluir aqueles que estão nas extremidades dos ciclos vitais. Se é agradável e seguro para eles, também o será para os demais. Neste sentido, não se trata de fazer grandes transformações, mas sim de ter cuidado e atenção com aspectos básicos como acessibilidade, proximidade e visibilidade com relação ao continente/espaço, e com respeito ao conteúdo/elementos, através da colocação estratégica de ambientes de reunião, com bancos e lugares tranquilos. Neste sentido, os 48 interiores de quarteirões do Eixample de Barcelona (6) que foram recuperados para uso público são um grande exemplo de espaços de proximidade, vitais tanto para as pessoas mais velhas quanto para as crianças pequenas. Nestes espaços vitais ocorrem, continuamente, esses diálogos, jogos e troca de olhares entre gerações.

Interiores de quarteirões do Eixample de Barcelona reconvertidos em jardins públicos
Foto divulgação [Lameva Barcelona / Ajuntament de Barcelona]

Interiores de quarteirões do Eixample de Barcelona reconvertidos em jardins públicos
Foto divulgação [Lameva Barcelona / Ajuntament de Barcelona]

A Diputación de Barcelona oferece aos seus municípios (7) a instalação de um modelo de circuito de jogos que se denomina “Espaço lúdico e de saúde para a terceira idade”. Este é fornecido, montado e mantido gratuitamente durante os primeiros três anos pela Diputación de Barcelona. Seu objetivo é favorecer o exercício e melhorar o nível físico dos idosos, ainda que também possam ser utilizados por outros coletivos, como as crianças. Trata-se de um tipo de circuito com mais de uma dúzia de elementos, que favorecem os exercícios de pernas, braços e coluna, em definitiva, a mobilidade e a agilidade, a coordenação motora e visual, a força e o equilíbrio. Dezenas de municípios da província de Barcelona têm recebido essas instalações e, com isto, os espaços públicos melhoram as suas possibilidades de utilização e integração. Eles podem ser encontrados em uma rua com passeio central, em uma praça ou, como no caso do Parque do Mil•lenari, em Sant Just Desvern, contíguos a um centro social e centro de moradias de interesse social para a terceira idade. Deste modo, configura um elemento mínimo que colabora a complementar a oferta de atividades públicas.

Espaço lúdico e de saúde para a terceira idade, província de Barcelona
Foto divulgação [Servei d'Equipaments i Espai Públic, Diputació de Barcelona / www.diba.cat/web/seep/eludic]

Na última década, grande parte das cidades brasileiras implantaram, em parques, praças e largos, equipamentos para a prática de exercícios físicos, destinados aos idosos. As conhecidas “academias da terceira idade” são, por um lado, a aposta dos governos na manutenção preventiva da saúde dos idosos; por outro, representam um grande avanço no reconhecimento da sua vida ativa e na sua visibilidade no espaço público.

Na medida em que o nível de envelhecimento da população aumenta nos países ocidentais, as cidades têm que se adequar e pensar nas necessidades de uma população que crescerá significativamente na faixa próxima aos oitenta anos. Neste sentido, a incorporação desses espaços é o primeiro indício de adequação dos espaços públicos, não somente utilitários, mas também de relacionamento.

Processos de participação

Na medida que o espaço público não é uma quimera, mas sim um espaço a construir, a participação da cidadania torna-se cada vez mais imperiosa.

O espaço público clássico foi um espaço dos cidadãos, conceito que abarcava os habitantes privilegiados da cidade, excluídos os escravos e as mulheres. Muitas coisas ocorreram desde então e hoje, em sociedades cada vez mais diversas, o conceito de espaço público é extremamente complexo. Por este motivo, é necessário pensar em novas fórmulas para projetá-lo. Os processos de participação para defini-lo são cada vez mais ineludíveis, dado que geram sentido de pertencimento e de apropriação. Portanto, para que estes processos sejam eficazes, é necessário um conjunto de atitudes e aptidões: no mínimo, a consideração mútua e a construção de adequados sistemas de comunicação e transmissão de ideias, entre linguagens que podem ser diferentes ou os valores do quais se podem compreender e interpretar de maneira diversa, segundo o repertório de cada um.

Felizmente, cada vez temos mais exemplos de espaços públicos nos quais há uma participação direta dos futuros usuários, seja através de participações formais ou informais. Muitas vezes os processos informais redundam em melhores resultados do que os processos hiperpautados e sobrepublicitados. O mais importante de um processo de participação é o diálogo e o respeito, questões que podem parecer banais, mas que muitas vezes estão ausentes. Um processo de participação não implica que sejam cidadãs e cidadãos os que realizem o projeto; no entanto, este tópico é uma das principais travas a esse tipo de processo de democratização, no qual se menciona a perda do papel dos profissionais e técnicos. Poderíamos dizer que a participação consiste, em primeiro lugar, em poder conseguir a melhor informação sobre o lugar que deve ser trabalhado, dado que aqueles que o habitam e frequentam diariamente são os conhecedores máximos, que podem explicar o que falha e o que é mais adequado. Em consequência, a partir dos conhecimentos técnicos será possível oferecer melhores soluções para os problemas e levá-los a consenso.

A participação é o exercício de um dever e de um direito, o dever de ser responsáveis pelo nosso entorno e o direito democrático da participação na questão pública. É essencial que essa aprendizagem ocorra desde a infância. Nesse sentido, é necessário reconhecer o valor do programa “Fazemos um jardim”, que está sendo implantado na cidade de Granollers (Catalunha, Espanha), coordenado pelo vereador Albert Camps, para que os estudantes dos dois últimos cursos do ensino básico, em cooperação com a prefeitura e os seus serviços técnicos, colaborem para criar um espaço público contíguo ao seu centro escolar. O projeto do espaço público é trabalhado como parte da matéria de síntese, onde os estudantes realizam de maneira dialogada e acordada todo o trabalho que começa com o programa de acompanhamento do projeto e construção, chegando até os planos, alvarás e questões prévias ao começo da obra. Trata-se de um sistema de pequenos espaços públicos, como o Parque das Cinco, os Jardins de Fátima, Can Gili ou o Parque da Mediterrânea, que constituem elementos essenciais para se aproximar dos espaços do dia a dia das crianças pequenas. Para conquistar este objetivo que promove o desenvolvimento dos jovens, seu sentido de pertencimento e de conhecimento da história, trabalham em contato com a comissão municipal de nomenclaturas para que seja possível chegar a um acordo quanto aos nomes de cada novo espaço público.

Outro exemplo modelo é o da Praça de Pius XII em Sant Adrià del Besòs (Catalunha, Espanha), no qual dois arquitetos, Eva Prados e Ricardo Flores, aceitaram a sugestão da prefeitura de estabelecer um diálogo com a vizinhança. Com a colaboração do secretário municipal de urbanismo, Joan Callao, entenderam que o sucesso futuro desse espaço público como lugar de relações dependia de que os vizinhos se apropriassem dele. A praça, com orientação norte, tem como fachada um grande edifício residencial que lhe faz sombra. É um espaço de conexão e passagem entre zonas esportivas e as moradias que se situam cruzando a Gran Via. A decisão do projeto de unir a praça ao edifício existente, como uma transição ao espaço privado, e eliminar a rua que separava os dois espaços, potenciou o diálogo e combinou características, usos e áreas: uma praça sem cantos, sem barreiras arquitetônicas, com áreas infantis, quiosques, bancos que não fossem de concreto, três zonas de estacionamento para motos, iluminação adequada, eucaliptos, flores etc.

Dois episódios do processo de realização da Praça Pius XII demonstram, por um lado, os valores simbólicos que inclusive um aparente não-lugar como aquele pode representar para seus usuários e, por outro, o sentido de pertencimento que é gerado. No primeiro caso, graças ao diálogo, souberam que umas palmeiras que seriam retiradas da praça tinham sido plantadas por uma moradora para comemorar o nascimento de cada um dos seus filhos. Por esse motivo, aquilo que parecia uma questão menor, transformou-se em um fato simbólico de primeira importância. No segundo caso, durante a obra, os vizinhos foram os olhos dos arquitetos in lócus, avisando quando a construção se afastava daquilo que tinha sido projetado. O projeto continuou sendo dos arquitetos, mas como os vizinhos foram ouvidos e considerados desde o momento de elaboração do projeto, apropriaram-se do espaço antes mesmo dele existir e também uma vez acabadas as obras (8).

Praça Pius XII, Sant Adrià del Besòs, Barcelona, 2004
Foto Alex García [MASSAD, Fred; GUERRERO YESTE, Alicia. Flores e Prats. Sensibilidade no pragmatismo]

Desde a criação do Estatuto da Cidade, em 2001, a participação comunitária foi institucionalizada nos processos que discutem o desenvolvimento urbano no Brasil. No entanto, na prática, muitas vezes essa participação é mais uma formalidade do que uma realidade, dada a maneira como é realizada. Em um contexto onde a população não compreende o objetivo de sua participação, representantes do capital e do mercado imobiliário não perdem a oportunidade de fazerem valer seus interesses, os técnicos municipais temem a “interferência” dessa participação e o governo faz vista grossa ao desenvolvimento do processo, poucos avanços são efetivamente alcançados.

Os exemplos mencionados demonstram como os processos de participação são variados e funcionam de forma ad hoc – com determinada finalidade e sobre a realidade e circunstâncias. Não é válido um modelo que se reproduza porque as realidades são variadas. De um bom diálogo surgem melhores soluções: a raiz de perguntas derivadas de necessidades reais e concretas, e de propostas pelos coletivos envolvidos diretamente no caso. A informação obtida nesses processos não é substituível e, ainda que não seja a única, é tão necessária como ter uma boa e atualizada base planimétrica. A participação das pessoas que conhecem o bairro nos ensina que esta base técnica, que se pressupõe perfeita, muitas vezes está desfasada da realidade sociocultural do lugar. Portanto, é necessário comprovar que as diversas experiências derivadas das diferentes pessoas sobre um mesmo lugar determinam reconhecimentos e mapas distintos, não contraditórios, mas sim complementares. Não há uma única maneira de entender um lugar e os planos técnicos são somente uma das maneiras de interpretá-lo, mas não a única, nem a mais correta, nem neutra.

Para finalizar este texto sobre o direito ao espaço público, devemos recordar que o espaço público está em contínua redefinição, com centenas de soluções diferentes. Às vezes é palco de conflito e de controle, mas também é o lugar essencial do diálogo, do intercâmbio e das relações entre as pessoas. É o espaço urbano por excelência, sempre diverso, sempre em evolução. E todos os cidadãos e cidadãs de qualquer idade e cidade devem poder desfrutar plenamente desses espaços urbanos.

notas

NA – O artigo se baseia no texto de Josep Maria Montaner, “El dret a l’espai públic: principis i exemples”, escrito em catalão, como um capítulo do livro “El dret a la ciutat”, publicado pelo Institut de Drets Humans de Catalunya, em 2011. O presente artigo é fruto da tradução ao português, resumo, atualização, adaptação à realidade brasileira e ilustrações de Marina Simone Dias.

1
DÖLL, Henk (Org.). LEFAIVRE, Liane. Ground-up cityPlay as a design tool. Rotterdam, 010 Publishers, 2007.

2
TONUCCI, Francesco. La città dei bambini. Un modo nuovo di pensare la città. Bari, Laterza, 2005.

3
Website Carona a pé. Caminhando juntos até a escola. São Paulo, 2017<http://caronaape.com.br>.

4
Com “equipamentos lúdicos tradicionais”, faz-se referência aos brinquedos de ferro tubular colorido: escorregador, balanço, gangorra, trepa-trepa etc.

5
Casos recentes de estupro coletivo reabriram o debate sobre a existência da chamada “cultura do estupro” no Brasil. Segundo dados do IPEA de 2011, há pelo menos 527 mil casos de estupro anualmente no país. Já a pesquisa realizada em 2015 pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, revelou que 90% da população feminina teme ser vítima de agressão sexual.

6
LAMEVA BARCELONA. Interiors d'illa. Barcelona, Ajuntament de Barcelona, 2016 <http://lameva.barcelona.cat/eixample/ca/home/interiors-dilla>

7
A Diputació de Barcelona é um órgão governamental que abarca 311 municípios da província de Barcelona, o que representa 24% da área total da Catalunha.

8
Recentemente a Prefeitura de Sant Adrià aprovou a mudança de nome da praça Pius XII a Germans Riules, por demanda da população recolhida pela secretária de Participação Cidadã, Isabel Marcuello. A vontade da população foi homenagear dois irmãos que anos atrás trabalharam na prefeitura e morreram jovens.

referências de imagens

MARTINHO, Joana Isabel Pereira. O espaço da criança na cidade: um estudo crítico a partir da experiência de Aldo van Eyck. Dissertação de mestrado em Arquitetura. Porto, Universidade do Porto, 2014.

MASSAD, Fred; GUERRERO YESTE, Alicia. Flores e Prats. Sensibilidade no pragmatismo. Drops, São Paulo, ano 06, n. 013.09, Vitruvius, dez. 2005 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/06.013/1673>.

sobre os autores

Josep Maria Montaner é arquiteto, doutor e catedrático e da Escola de Arquitetura de Barcelona ETSAB UPC e autor de diversos livros sobre Arquitetura e Urbanismo.

Marina Simone Dias é arquiteta urbanista (UFMG, 2000), doutora pela Escola de Arquitetura de Barcelona ETSAB UPC (2014) e pesquisadora de pós-doutorado da UFES (2015-2016).

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